Indenização por danos morais. Reparação necessária.

Humilhações e xingamentos impingidos ao empregado.

Acordo. Contribuição previdenciária. Discriminação de títulos e valores.

Tribunal condena Nicolau a 26,5 anos de prisão e fixa multa de R$ 1,2 mi

Pensão Vitalícia. O empregador deve reparar os prejuízos causados ao trabalhador quando a ofensa resultar em defeito físico que reduza a capacidade de trabalho.

Indenização. Ressarcimento de gastos com combustível.

Indenização. Ressarcimento de gastos com combustível.

Horas "in itinere" a rural. Lei nº 5.889/73, que regulamenta o trabalho rural, não afasta a aplicação do artigo 58, parágrafo 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Recurso Ordinário do reclamante horas extras.

O dano moral é constituído pela ação ou omissão do empregador que cause constrangimento de monta ao empregado.

Seguro de vida. Indenização substitutiva.

Município de Santa Rita de Jacutinga. Servidores colocados em disponibilidade não remunerada. Validade do concurso público discutida em juízo.

Dano Material. Atraso no pagamento de salários.

Recurso ordinário. Deserção.

Doença degenerativa agravada pelas condições de trabalho. Teoria da concausa. Indenizações por danos morais e materiais.

Adicional de periculosidade. Redução prevista em acordo coletivo. Impossibilidade.

O acórdão regional registrou que o percentual do adicional de periculosidade -deverá ser o que se

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Agravo de petição em embargos de terceiro. Legitimidade passiva. Existência de grupo econômico.